I – Objetivo
O objetivo da nossa PPDSI (Política de Proteção de Dados e Segurança da Informação) é orientar
quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes pessoas
físicas e jurídicas, colaboradores e funcionários os quais o Grupo Preserve Liserve tem acesso em
função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta,
registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados
coletados, de acordo com as leis em vigor e principalmente com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais sancionada em 14 de agosto de 2018.
II – Abrangência
Esta PPDSI se aplica a todos os gestores e colaboradores do Grupo Preserve Liserve, assim como
terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes
pessoas físicas e jurídicas da nossa empresa. Todos devem definir suas práticas e direcionamentos
a partir das orientações na nossa PPDSI considerando todas as necessidades específicas e os
aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos.
III – Diretrizes
a) Disposições Iniciais:
Esta Política visa demonstrar o compromisso do Grupo Preserve Liserve em:
1 - Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes pessoas físicas e
jurídicas, dos colaboradores e funcionários do Grupo Preserve Liserve, em razão do desempenho
de suas atividades;
2 - Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas
práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação e mais
recentemente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
3 - Promover a transparência sobre a forma pela qual o Grupo Preserve Liserve trata dados
pessoais e;
4 - Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva
dados pessoais.
b) Informações Sujeitas à Política:
Estão sujeitas à essa política:
1 - Na condição de Controladora, prevista na LGPD, todas as informações coletadas sobre titular
de dados no contexto da prestação dos serviços pelo Grupo Preserve Liserve, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da
prestação de serviços, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatas só́ será́
feita mediante o consentimento formalizado pelo titular dos dados;
2 - Na posição de Controladora todas as informações recebidas de Operadoras no contexto
da prestação dos serviços pelo Grupo Preserve Liserve aos seus clientes pessoas físicas
e jurídicas, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e
encerramento da prestação de serviços mediante a assinatura de documento que
demonstre quais os dados que estão sendo recebidos e para qual finalidade e
3 - Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação
contratual ou legal.
c) Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:
1 - Informações recebidas do titular do dado: são aquelas informações do titular do dado ou seu
representante legal, decorrentes do contato, cadastro, acesso ao site ou contrato com o Grupo
Preserve Liserve e consequentemente com nossos fornecedores , funcionários e clientes,
como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail e
demais dados sensíveis, número de telefone e outros possíveis dados pessoais previstos na
LGPD e necessários para o cumprimento dos nossos serviços.
2 - Informações coletadas sobre o titular dos dados para a realização dos serviços. São aquelas
relacionadas à implementação dos contratos e execução dos serviços.
d) Dados coletados, forma e finalidade da coleta e consentimento:
1 - As informações são coletadas por meio legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado,
enquanto o contrato de prestação de serviços estiver em vigor. O Grupo Preserve Liserve se
compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita
confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso
ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre nossos clientes, a que venha a ter acesso
em razão da prestação dos serviços pelo Grupo Preserve Liserve (quais sejam, a captura, o
transporte, processamento de informações, dentre outros serviços), sendo-lhe permitido
compartilhar, enquanto Controladora, para as finalidades previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados.
2 - Os dados serão mantidos enquanto o contrato do titular dos dados com o Grupo Preserve
Liserve estiver vigente, e após o termino do contrato. Caso haja solicitação de exclusão, os
dados apenas serão excluídos, caso não haja obrigação legal ou contratual pendente.
e) Os dados pessoais coletados e/ou compartilhados com o Grupo Preserve Liserve se
dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro
do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos
nossos negócios, incluindo, mas não se limitando:
1 - Clientes que contratam os serviços do Grupo Preserve Liserve;
2 - Auditores independentes;
3 - Órgãos reguladores competentes como, por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
4 - Prestadores de serviços e empresas que viabilizam a entrega dos serviços comercializados
pelo Grupo Preserve Liserve.
f) A utilização das informações coletadas pelo Grupo Preserve Liserve, em qualquer das
hipóteses previstas nos itens acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades
informadas nesta Política no desempenho das atividades Grupo Preserve Liserve.
g) Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas para outros fins
que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos
dados, o Grupo Preserve Liserve informará sobre esta nova finalidade e, quando necessário,
coletará um novo consentimento.
h) Relacionamento com os fornecedores
O Grupo Preserve Liserve solicita a todos os Fornecedores que mantenham a confidencialidade
das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua
atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente
permitidos. No entanto, o Grupo Preserve Liserve não se responsabilizará pelo uso indevido de tais
informações, seja pelos fornecedores ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento
desta Política e das obrigações contratuais assumidas com o Grupo Preserve Liserve por meio de
instrumentos próprios. Os dados somente serão compartilhados mediante a assinatura de um
documento que demonstre quais são os dados que o Grupo Preserve Liserve está compartilhando
e para qual finalidade eles poderão ser utilizados.
i) Segurança da Informação
1 - Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, o Grupo Preserve Liserve
dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a
sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
2 - O Grupo Preserve Liserve implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas
para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
3 - Não obstante às medidas de segurança adotadas, o Grupo Preserve Liserve não se
responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em
virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
4 - No tratamento das informações coletadas o Grupo Preserve Liserve se utiliza de
sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos
padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei no
13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
5 - Todas as tecnologias utilizadas pelo Grupo Preserve Liserve respeitam sempre a legislação vigente
e os termos desta Política.
j) Cooperação com autoridades reguladoras
Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes,
colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão
competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pelo Grupo Preserve Liserve e/ou terceiros,
tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para
a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão
notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras
apropriadas.
k) Alterações
A presente PPDSI poderá́ ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou
necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que o Grupo
Preserve Liserve julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do site
www.grupopreserveliserve.com.br.
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem
quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao nosso Encarregado em
Privacidade e Proteção de Dados DPO (Data Protection Officer), podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de
responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do
descumprimento.
IV - Responsabilidades
a) Administradores, Colaboradores e Terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário,
acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações
que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
b) Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO):
- Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais
das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
- Elaborar relatórios dentro da conformidade explicitada na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar
providências;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") e adotar
providências;
- Orientar os colaboradores e os terceiros do Grupo Preserve Liserve a respeito das práticas a
serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados
pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.
c) Área jurídica:
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
V - Bases legais
Esta Política de Proteção de Dados e Privacidade da Informação tem como base:
• Artigo 5o da Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar no 105/2001;
• Lei no 13.709/2018;
• Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas
competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.
VI - Conceitos e Siglas:
• Controladora: O artigo 5o, inciso VI, da LGPD estabelece que "controlador" é a pessoa física
ou jurídica "a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".
• Operadora: O inciso VII do mesmo artigo determina que "operador" é a pessoa física ou
jurídica "que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador".
• Titulares: Pessoa natural, que tenha compartilhado, se cadastrado no sistema do Grupo
Preserve Liserve, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho;
• Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH,
Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou
comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
• Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural;
• Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para
transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
• Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma,
a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de
uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar
discriminação ou danos de qualquer espécie.
• Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses
pertinentes ao Grupo Preserve Liserve, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo
de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas,
investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos
reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, e organizações não
governamentais.
• Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços ao
Grupo Preserve Liserve, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades
possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio do Grupo Preserve Liserve ou de
seus Clientes.
VII - Disposições Gerais
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria do Grupo Preserve Liserve e
revoga quaisquer documentos em contrário.
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:
Larissa Virgínia de Lima Almeida Cavalcanti.
e-mail: privacidade@grupopreserveliserve.com.br